Termos e condições do programa LATAM Pass

Olá, bem-vindo ao programa de fidelidade LATAM PASS!

Este programa foi desenvolvido para ofertar diversos benefícios a você, cliente fiel da LATAM, bem como para incentivar que você fique por dentro de todas as nossas novidades e ofertas!

Estes Termos e Condições tem o objetivo de descrever as regras para a sua participação no Programa. Pedimos que você leia atentamente os requisitos de participação e manutenção no programa, para que sua experiência seja a melhor possível.

O Programa LATAM PASS (“Programa”), foi desenvolvido pelas empresas TAM LINHAS AÉREAS S.A. (“LATAM”), inscrita no CNPJ sob o nº 02.012.862/0001-60, e PRISMAH FIDELIDADE LTDA. (“PRISMAH”), inscrita no CNPJ sob o nº 16.549.589/0001-11.

A LATAM e a PRISMAH conjuntamente realizam a gestão do Programa de Fidelidade, sendo que a LATAM centralizará a administração das operações de (i) acúmulo de Pontos em todos os segmentos ofertados pelo Programa e (ii) resgate de passagens aéreas na LATAM e empresas parceiras. Por sua vez, a PRISMAH será responsável pela (i) administração dos direitos de resgate e (ii) realização da troca de Pontos pelos demais produtos e serviços disponíveis pelo Programa aos seus Clientes.

Para apresentar de forma simples e transparente nossos serviços, bem como seus direitos e deveres, dividimos estes Termos nos seguintes temas:

1. DEFINIÇÕES

2. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

3. ACÚMULO DE PONTOS LATAM PASS E PONTOS QUALIFICÁVEIS

4. RESGATE DE PONTOS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS

5. MODALIDADES DE CARTÕES LATAM PASS

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7. VALIDADE DO PROGRAMA E DOS TERMOS E CONDIÇÕES

1. Definições

Nestes Termos serão utilizadas as seguintes definições:

1.1 Bundle (Economy, Premium Economy, Premium Business): Pacotes de passagens para as classes Econômica, Econômica Premium, e Econômica Executiva.

1.2 Bundle Basic, Light, Plus e Top: Pacotes de passagem para as classes básica, Light, Plus e Top.

1.3 Categorias Elite: São as categorias de cartões disponibilizadas no Programa LATAM PASS aos Clientes, obtidas mediante o Acúmulo de Pontos Qualificáveis e Trechos Qualificáveis. Ao todo são 6 (seis) categorias: LATAM, GOLD, GOLD PLUS, PLATINUM, BLACK e BLACK SIGNATURE.

1.4 Cliente (você): é a pessoa física interessada e elegível, maior de 02 (dois) anos, que realizar o cadastro no Site para aderir ao programa LATAM PASS. No caso de relativamente incapazes e incapazes, o Cliente será representado por responsáveis legais para todos os fins do Programa.

1.5 LATAM: TAM LINHAS AÉREAS S.A. (“LATAM”), inscrita no CNPJ sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço na Rua Ática, 673, 6º andar, Sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), CEP: 04634-042, São Paulo- SP.

1.6 LATAM PASS: Programa de fidelidade a LATAM em conjunto com a PRISMAH, para oferta de benefícios aos participantes, que acumularão pontos pela aquisição de produtos e serviços da LATAM e de seus Parceiros Participantes.

1.7 LATAM Wallet: Carteira Digital do Programa, na qual constará o extrato de pontos LATAMPASS, bem como, o histórico das operações realizadas, cuja criação é essencial para a elegibilidade no Programa.

1.8 Parceiros do Programa: quaisquer empresas parceiras da LATAM e da PRISMAH, de diferentes segmentos, tais como transporte aéreo, instituições financeiras, postos de combustíveis, varejo, hotelaria, serviços de turismo e entretenimento, dentre outros, que integrarão o Programa, tanto para a aquisição de pontos, como para o resgate de benefícios aos Clientes.

1.9 PRISMAH: PRISMAH FIDELIDADE LTDA. (“PRISMAH”), inscrita no CNPJ sob o nº 16.549.589/0001-11, Rua Ática, 673, 8º andar, Sala 83, Jardim Brasil (Zona Sul), CEP: 04634-042, São Paulo- SP.

1.10 Passagem-Prêmio: Passagem aérea para Voos LATAM e companhias aéreas parceiras, emitidas como resgate de Pontos, com ou sem pagamento complementar em dinheiro.

1.11 Pontos LATAM PASS: Pontos acumulados pela aquisição de produtos e serviços oferecidos pela LATAM e os Parceiros do Programa, que poderão ser resgatados em benefícios ao Cliente.

1.12 Pontos Qualificáveis e Trechos Qualificáveis: Pontos acumulados pela aquisição de produtos e serviços oferecidos pela LATAM e os Parceiros do Programa que qualificam o Cliente para as Categorias Elite do Programa.

1.13 Política de Privacidade: é o documento da LATAM que explica como se dará o tratamento dos dados pessoais coletados, com a qual o Cliente já concordou expressamente, disponível no link

1.14 Senha de Acesso o Resgate: senha criada no momento de cadastro, conforme regras de segurança da LATAM, a ser usada para acesso ao Site e ao Programa;

1.15 Site: https://latampass.latam.com/pt_br/

1.16 Voos LATAM: voos comerciais, nacionais ou internacionais, operados pela LATAM ou empresas aéreas parceiras.

2. Critérios de participação

2.1 Inscrição ao Programa. Para aderir ao Programa, o Cliente deverá realizar sua inscrição por meio do site www.latampass.com (“Site”) ou por outros meios divulgados pela LATAM, sendo permitida uma única inscrição por Cliente.

2.2 Adesão do Cliente. Toda e qualquer pessoa física, maior de 02 (dois) anos de idade, que tenha realizado o seu cadastro (“Cliente”) poderá aderir ao Programa, mediante aceitação plena e irrestrita dos Termos e Condições do Programa. Caso o Cliente seja relativamente incapaz (maior de 16 anos e menor de 18 anos) ou absolutamente incapaz (menor de 16 anos), a sua adesão ocorrerá por intermédio de seus pais ou responsável, respondendo estes pelos seus atos perante o Programa, inclusive em caso de conduta ilícita, de acordo com a legislação vigente. Ao aceitar os presentes Termos e conectar-se, o Cliente declara ser civilmente capaz e penalmente imputável, ou estar devidamente representado ou assistido.

2.3 Número do Cliente. O número LATAM PASS do Cliente no Programa será o seu CPF. Para Clientes que não possuam CPF, será criado um número de 12 (doze) dígitos, informado no momento do cadastro.

2.4 Informações do Cliente. O Cliente é responsável pelo conhecimento e aceitação dos Termos e Condições e pelas informações prestadas à LATAM, devendo manter atualizadas e completas todas as informações cadastrais, sob pena de não usufruir dos benefícios do Programa. A LATAM não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas apresentadas pelo Cliente. O Cliente responde pela veracidade, precisão, completude e atualidade das informações inseridas no Site e/ou prestadas à LATAM, incluindo, mas não se limitando, pelas informações inseridas para fins de cadastro, compra, pagamento ou entrega, respondendo integralmente por qualquer prejuízo e/ou violação de direitos de terceiros.

2.5 País de Residência do Cliente. Nos países em que haja atuação do Programa, os Temos e Condições poderão apresentar distinções, de acordo com exigências da legislação local. O Cliente deverá aderir ao Programa de seu país de residência no momento do cadastro ou em caso de alteração de endereço, sendo sua responsabilidade manter atualizado o seu país de residência no cadastro do Programa.

2.6 Alteração de País de Residência. As alterações relativas ao país de residência poderão ocorrer desde que observado o intervalo de 06 (seis) meses entre tais solicitações, mediante apresentação dos documentos comprobatórios. A alteração de residência de país implicará na transferência do cadastro do Cliente para o novo país de residência, sendo que, a partir da alteração, o Cliente aceitará, de forma plena e irrestrita, os Termos e Condições específicos do Programa do novo país de residência. A depender do país de residência será adotada a nomenclatura de “pontos” ou “milhas” e outras regras do Programa local.

2.7 Criação e Alteração de Senha de Acesso. No momento do cadastro, será solicitada a criação de uma senha, conforme regras de segurança da LATAM. A emissão de nova senha poderá ser realizada a qualquer tempo pelo próprio Cliente. Para maior segurança do Cliente, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança, e a senha de acesso deve ser alterada periodicamente. Não recomendamos utilizar computadores não confiáveis ou redes públicas não protegidas para acessar o Site.

2.8 Informações de Uso Pessoal do Cliente. As informações de login, senha e número LATAM Pass são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento do Cliente, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. O Cliente será responsável por todas as atividades que ocorram com a utilização das suas informações de uso pessoal, inclusive por terceiros, eximindo a LATAM por qualquer uso indevido. O Cliente concorda em notificar imediatamente a LATAM de qualquer uso não autorizado de seu login e/ou senha de acesso.

2.8.1 Poderá ser exigido do Cliente etapa adicional de validação dos dados cadastrais, a qualquer tempo, para conexão e uso do Site e do Programa.
CASO A LATAM IDENTIFIQUE QUALQUER IRREGULARIDADE NO CADASTRO OU NA CONTA, OU CASO O CLIENTE NÃO CONFIRME AS INFORMAÇÕES DECLARADAS QUANDO SOLICITADO, O CADASTRO DO CLIENTE NO PROGRAMA PODERÁ SER CANCELADO, SUSPENSO OU EXCLUÍDO, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DA LATAM, SEM PREJUÍZO DA APURAÇÃO E COBRANÇA POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS E/OU OUTRAS MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS.

2.9 Aceitação dos Termos e Condições. Antes de aderir, o interessado deverá ler integralmente os Termos e Condições e, após, confirmar sua adesão livre, expressa e espontânea às disposições do Programa. No caso de qualquer discordância, total ou parcial, com os Termos e Condições, o Cliente deverá abster-se de efetuar o seu cadastro na LATAM ou deixar de participar do Programa.

2.10 Registros de Aceitação. Para fins de demonstração da validade da aceitação dos Termos e Condições pelo Cliente, a LATAM poderá armazenar registros de sua aceitação no ato de seu cadastro e durante o período de vínculo com o Programa e de outras transações realizadas.

2.11 Carteira LATAM. Para participação no programa LATAM PASS, é necessário que o Cliente possua uma LATAM WALLET. Ao preencher o formulário de inscrição ou revalidar seus dados, o Cliente está ciente de que a LATAM Wallet será criada automaticamente, permitindo a realização de pagamentos e outras transações financeiras envolvendo serviços da LATAM.

2.12 Ao se cadastrar no Programa LATAM PASS, o Cliente declara ciência e concordância com relação às regras de uso da LATAM WALLET, disponíveis no endereço https://www.latamairlines.com/br/pt/legal/termos-e-condicoes/cliente-latam/termos-e-condicoes-latam-airlines, constituindo parte integrante destes termos, no que aplicável. Caso o Cliente não concorde com as condições aplicáveis à LATAM WALLET, não deverá prosseguir com o cadastro.

2.13 Minha Conta. O ambiente da “Minha Conta” reúne todas as informações sobre o Cliente, incluindo dados cadastrais, saldo e extrato de pontos, prazo de validade dos mesmos, produtos e promoções disponíveis, sendo de responsabilidade do Cliente consultá-las no Site.

2.14 Benefícios do Programa. Os Clientes também poderão acumular e/ou resgatar pontos LATAM Pass em Parceiros do Programa, nos segmentos de transporte aéreo, instituições financeiras, postos de combustíveis, varejo, hotelaria, serviços de turismo e entretenimento, dentre outros, conforme divulgado no Site.

2.15 Vedação à Cessão de Pontos. Os Pontos acumulados pelos Clientes são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, exceto em caso de contratação de produtos específicos para transferência de Pontos LATAM Pass. No caso de falecimento do Cliente, serão encerrados a sua conta, o saldo de pontos existente e eventuais Passagens Prêmio emitidas em caso de alteração.

2.15.1 No caso de falecimento do Cliente, serão encerrados a sua conta, o saldo de pontos existente e eventuais Passagens-Prêmio emitidas em caso de alteração.

2.16 Cancelamento e Alterações ao Regulamento. A LATAM poderá cancelar ou alterar o Programa e seus Termos e Condições, mediante comunicação prévia de 90 (noventa) dias, incluindo, mas não se limitando, cancelar ou alterar os acordos de parceria ou definir novas formas de resgate de Passagens Prêmios.

2.17 Cancelamento de Cadastro. O Cliente poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do seu cadastro, nos canais autorizados da LATAM. Ao solicitar o cancelamento do cadastro, o Cliente aceita que o seu saldo de Pontos será cancelado, não cabendo nenhum tipo de reembolso, indenização ou qualquer reivindicação sobre o mesmo.

2.18 Suspensão e Exclusão de Cadastro. Serão suspensos e/ou excluídos do Programa todos os Clientes que venham a infringir os Termos e Condições e/ou a legislação vigente, bem como utilizem de má-fé, fraude ou ardil no acúmulo de pontos e/ou no resgate de benefícios, sem prejuízo de arcar com as respectivas responsabilidades civis e criminais relacionadas.

2.19 Hipóteses de Infração. Por não ser possível elencar todas as hipóteses de infração aos Termos e Condições e de atos de má-fé, fraude ou ardil ao Programa, abaixo são indicadas algumas hipóteses meramente exemplificativas de condutas expressamente vedadas:
(a) as práticas ilegais ou contrárias aos Termos e Condições;
(b) a conduta e/ou o uso irregular, inadequado ou suspeito que contribua para ocorrência de fraudes e/ou utilização indevida no acúmulo de pontos ou resgate de benefícios;
(c) o resgate de benefícios do Programa em favor de 25 (vinte e cinco) ou mais terceiros distintos, a qualquer título, a cada período de 12 (doze) meses;
(d) a negociação com terceiros sob qualquer forma da compra e venda de Passagens-Prêmio;
(e) o fornecimento de informações falsas ou inexatas para a realização de transações do Programa;
(f) qualquer ato que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
(g) qualquer ato que provoque, por suas características (forma, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Site ou do Programa;
(h) o fornecimento do número LATAM Pass e senha do Programa a terceiros; e
(i) outras hipóteses não elencadas no presente item, mas identificadas pela LATAM como irregulares e contrárias ao funcionamento do Programa.

2.19.1 Na ocorrência das hipóteses elencadas acima, dentre outras classificadas como irregulares, a LATAM poderá suspender o Cliente por um período de 06 (seis) meses ou, a depender da gravidade da situação, excluí-lo do Programa. Em caso de reincidência de qualquer das hipóteses acima, o Cliente poderá ser excluído definitivamente da Programa. A penalidade será aplicada tanto ao Cliente que praticou quaisquer dos atos acima, quanto ao Cliente que o auxiliou ou contribuiu para a prática, ou que dela tenha se beneficiado, em violação ao disposto nos Termos e Condições.

2.19.2 Durante o período de suspensão do Cliente no Programa, o prazo de validade dos Pontos acumulados fluirá regularmente, com vencimento dos Pontos na data aprazada, conforme contagem da data original do Acúmulo.

2.19.3 A exclusão é penalidade definitiva, que implica na perda de todos os direitos relacionados ao Programa de modo irreversível, incluindo os benefícios de categoria do Programa, tais como embarque preferencial, bagagem adicional, upgrade de cabine, acesso à sala VIP e à reserva de assento sem custo, dentre outras vantagens e no cancelamento do saldo de pontos, independentemente da adoção de medidas judiciais cabíveis.

2.20 Cancelamento de Pontuação por Irregularidade. A LATAM se reserva, a seu critério, o direito de cancelar a pontuação obtida de passagens aéreas e compras consideradas irregulares, bem como suspender o resgate da pontuação de Clientes inadimplentes ou com algum outro tipo de irregularidade junto ao Programa e aos Parceiros.

2.21 Responsabilidade do Cliente. Em caso de dano ou prejuízo à LATAM ou a terceiros, o Cliente ficará obrigado a indenizar pelos prejuízos suportados, além das penalidades previstas nos Termos e Condições e na legislação vigente.

2.22 Propriedade Intelectual da LATAM. Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o software do Site, desenhos gráficos, códigos fonte, layouts e aplicativos, são de propriedade exclusiva da LATAN ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos a sanções civis e criminais, nos termos das Leis nº 9.279 de 1996, nº 9.609 de 1998 e nº 9.610 de 1998. As marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da LATAM ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Cliente faça qualquer tipo de uso ou disposição de tais marcas, nomes comerciais, sinais distintivos e/ou logotipos. O Cliente se compromete a não fazer ou permitir que se faça engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor da Propriedade Intelectual da LATAM a qual teve acesso em decorrência da participação no Programa.

2.23 Impenhorabilidade, Inalienabilidade e Impossibilidade de Conversão em Dinheiro. Em nenhuma hipótese, os Pontos acumulados serão convertidos total ou parcialmente em dinheiro, seja como crédito em conta ou saque em pecúnia, sendo os mesmos impenhoráveis e inalienáveis.

3. Acúmulo de pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis

3.1 Acúmulo de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis. A pontuação obtida pelos Clientes será computada na Minha Conta, conforme regras do Programa e Parceiros cadastrados, disponíveis no Site.

3.2 Pontos LATAM Pass. Os pontos LATAM Pass poderão ser acumulados pelo Cliente, devidamente cadastrado e que tiver aderido ao Programa, da seguinte forma: (i) em voos LATAM e empresas parceiras; (ii) pela contratação do Clube LATAM Pass; (iii) pela aquisição de produtos e/ou serviços dos Parceiros do Programa; (iv) pela contratação de produtos de facilidades, como Compra, Renovação e Transferência de Pontos LATAM Pass e outros disponíveis no Site; e (v) pela aquisição de produtos e serviços da LATAM Travel; todos de acordo com as regras em vigor no momento da compra.

3.3 Pontos Qualificáveis e Trechos Qualificáveis para Definição de Categoria. O Cliente acumulará Pontos Qualificáveis e Trechos Qualificáveis para qualificação das diversas categorias do Programa, de acordo com a tarifa paga e a rota voada, dentro do prazo de 1 (um) ano calendário, ou seja, de 1º de janeiro e 31 de dezembro, conforme regras aplicáveis no ato da aquisição da passagem aérea. As metas para qualificação às categorias Elite do programa LATAM Pass serão informadas no endereço https://www.pontosmultiplus.com.br/latampass/categorias-elite

3.4 Titular do Acúmulo de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis. Os Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis são pessoais e intransferíveis, sendo atribuídos exclusivamente (i) aos Clientes que realizarem a viagem e informarem seu número LATAM Pass; (ii) aos Clientes que atenderem às regras dos Parceiros, conforme divulgado no Site. No caso do transporte aéreo, o Programa não beneficiará a fonte pagadora da passagem aérea, mas o passageiro titular.

3.5 Pontos acumulados em Companhias Aéreas Parceiras. Ao voar nas companhias aéreas parceiras, os Clientes poderão também acumular Pontos Qualificáveis e Pontos LATAM Pass, desde que o Cliente informe à companhia aérea parceira o seu número LATAM Pass, conforme as regras de cada empresa. O Cliente poderá acumular Pontos LATAM Pass para as utilizar em resgate de prêmios e Pontos Qualificáveis para atingir as categorias Elite do Programa. Da mesma forma, esta regra também se aplica aos Clientes que ao voarem pela LATAM, escolherem pontuar nas companhias áreas parceiras. As regras de pontuação e qualificação das companhias aéreas parceiras poderão ter modelo próprio de qualificação.

3.6 Não Elegibilidade de Pontuação. Não serão elegíveis ao Acúmulo de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis os trechos de voos realizados com Passagens Prêmio ou Pontos + Dinheiro, com tarifa promocional ou reduzida, em rotas não regulares ou gratuitos, por companhias aéreas sem acordo de parceria, o pagamento de quaisquer impostos e taxas aeroportuárias, ou de qualquer outra natureza, multas e penalidades, assim como os serviços adicionais, como bagagens, assentos LATAM+, dentre outros.

3.7 Regras para Acúmulo de Pontos LATAM Pass. A quantidade de Pontos LATAM Pass acumulada será atribuída com base no valor da tarifa paga e do trecho voado pelo Cliente. O fator de acúmulo de pontos LATAM Pass será determinado pelo país de residência e pela categoria do Cliente. Para compras realizadas em outras moedas, os valores serão convertidos em dólares americanos, com o cálculo da pontuação realizado de acordo com o valor da tarifa paga. A conversão em dólares americanos será de acordo com o câmbio oficial IATA no dia da compra. As informações encontrar-se-ão atualizadas no Site.

3.8 Regras para Acúmulo de Pontos Qualificáveis em Voos Domésticos. Para voos domésticos, a quantidade de Pontos Qualificáveis a acumular será atribuída com base no valor da tarifa paga e do trecho voado pelo Cliente, sendo o fator de acúmulo de Pontos Qualificáveis (i) no Brasil, de 2,5 Pontos Qualificáveis por real pago; (ii) na Colômbia, de 12 Pontos Qualificáveis por dólar americano pago; e (iii) nos demais países de 9 Pontos Qualificáveis por dólar americano pago.

3.9 Regras para Acúmulo de Pontos Qualificáveis em Voos Internacionais. Para voos internacionais, a quantidade de Pontos Qualificáveis a acumular será atribuída com base no valor da tarifa paga e do trecho voado pelo Cliente, sendo o fator de acúmulo de Pontos Qualificáveis de 6 Pontos Qualificáveis por dólar americano pago.

3.10 Prazo para Crédito de Pontos LATAM Pass e Qualificáveis em voos LATAM. O lançamento de pontuação de Voos LATAM ocorrerá no ambiente Minha Conta do Cliente no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a partir da data do voo, desde que o Cliente tenha informado seu número LATAM Pass no ato da reserva, compra ou check-in. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado, para que a LATAM possa realizar as devidas validações.

3.11 Prazo para Crédito de Pontos LATAM Pass em segmentos não aéreos. Os Pontos LATAM Pass acumulados pelo Cliente serão creditados em sua conta em até 60 (sessenta) dias corridos, conforme informação transmitida pelo Parceiro. Na hipótese de ausência ou discordância no montante de crédito de Pontos LATAM Pass, o Cliente deverá entrar em contato com o Parceiro. A LATAM não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas por seus Parceiros.

3.12 Solicitação de Pontos. Para solicitar Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis de voos realizados, o Cliente deverá manter uma cópia da passagem aérea e respectivo cartão de embarque. Estes documentos deverão ser apresentados obrigatoriamente, em caso de reclamação. Caso a pontuação não tenha sido creditada no Programa ou houver divergências, o Cliente poderá enviar à LATAM nova solicitação, no prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da data do voo. Alguns parceiros poderão definir prazos inferiores, conforme informações do Site. Esgotados os prazos, sem que tenha sido feita a solicitação, o Cliente perderá o direito aos Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis.

3.13 Disponibilização de Pontos. A pontuação de voos e de demais aquisições de Parceiros ficará disponível para utilização em uma única conta do Cliente.

3.14 Cobrança de taxa de transferência por Parceiros para o Programa. Os Parceiros poderão cobrar taxas para transferência de pontuação ao Programa, sendo que o Cliente reconhece e isenta a LATAM de qualquer responsabilidade, seja direta ou indireta, subsidiária ou solidária pela cobrança referidas taxas

3.15 Cancelamento de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis. A LATAM poderá cancelar o Acúmulo de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis, em caso de solicitação do Parceiro ou se verificado que o voo não era elegível, não foi voado ou houve crédito irregular.

4. Resgate de pontos, devoluções e cancelamentos

4.1 Resgate de Pontos LATAM Pass. Os Pontos LATAM Pass obtidos pelo Cliente poderão ser resgatados por: (i) emissão de Passagem Prêmio para voos LATAM e companhias aéreas parceiras, com ou sem pagamento complementar em dinheiro (Crédito, débito y Wallet); (ii) pagamento de taxas administrativas relacionadas ao resgate de Passagem Prêmio, sempre que disponibilizadas pela LATAM; e (iii) produtos e/ou serviços oferecidos pelos Parceiros do Programa.

4.2 Pontuação para Resgate. A quantidade de Pontos LATAM Pass necessária ao resgate de benefícios poderá variar de acordo com a disponibilidade dos produtos e/ou serviços, campanhas promocionais e outras variáveis da LATAM, companhias aéreas parceiras e demais Parceiros. Os Pontos Qualificáveis obtidos pelo Cliente serão creditados na conta do Cliente para qualificação, mas não serão válidos para resgate de prêmios ou composição de saldo de pontos LATAM Pass.

4.3 Senha para Resgate. O resgate será realizado mediante a utilização de uma senha pessoal e intransferível cadastrada pelo Cliente, que poderá ser alterada a qualquer momento pelo Cliente. O resgate será realizado mediante a utilização da pontuação necessária para a emissão de prêmios, conforme regras do Programa.

4.4 Responsabilidade pela Guarda da Senha. A LATAM não será responsável pelo uso inadequado do número LATAM Pass e/ou senha, incluindo, mas não se limitando a, hipóteses de perda, furto, roubo ou extravio por qualquer meio ou forma. O uso indevido dos dados de acesso será de exclusiva responsabilidade do Cliente, incluindo a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a LATAM de qualquer responsabilidade por tais atos.

4.5 Código de Autorização. No momento do resgate também poderá ser solicitada a inserção de um código de autorização, a ser enviado para o telefone do Cliente mantido em seu cadastro. O Cliente compromete-se a manter seus telefones de contato, endereço, incluindo país de residência e e-mail devidamente atualizados, bem como manter o código de autorização recebido sob estrito sigilo, não o divulgando, fornecendo ou compartilhando por qualquer meio ou forma. A LATAM não solicita o envio pelo Cliente do código de autorização por aplicativo de mensagem, telefone, e-mail, SMS, ou qualquer outro meio que não o Site do Programa no momento de resgate de Pontos.

4.6 Validade dos Pontos LATAM Pass. Os Pontos LATAM Pass serão válidos para Resgate pelo período de 02 (dois) anos, do lançamento dos Pontos na Conta do Cliente, e o seu débito se realizará, sempre, da data de lançamento mais antiga para a mais recente. A data de lançamento corresponderá à data em que o Cliente obteve o direito ao Acúmulo de Pontos LATAM Pass, cujo crédito se realizará, conforme prazo de processamento do Parceiro.

4.6.1 Para determinados produtos e/ou campanhas promocionais, a LATAM poderá, a seu exclusivo critério, alterar o prazo de validade dos Pontos LATAM Pass previsto acima, sendo que tais exceções serão sempre comunicadas previamente ao Cliente, nos respectivos Termos e Condições dos referidos produtos e/ou campanhas promocionais.

4.7 Resgate de Passagem-Prêmio. A emissão da Passagem Prêmio poderá ser realizada no Site, na Central de Vendas e demais canais disponibilizados pela LATAM, de acordo com a disponibilidade de assentos. Desde 1º de julho de 2020, poderá ser cobrada uma Taxa de Emissão de Resgate em dinheiro pelo Cliente, que poderá variar de acordo com a origem e destino, bem como a antecedência do voo. Os valores da Taxa de Emissão de Resgate serão publicados no Site e a cobrança será uma adição a outras cobranças que possam ser realizadas.

4.7.1 Todos os destinos operados pela LATAM estarão disponíveis para resgate com 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de antecedência à data do voo. Para destinos operados pelas companhias aéreas parceiras, serão aplicáveis regras próprias.

4.7.2 A pontuação necessária para o resgate de Passagem-Prêmio poderá variar em função de diversos fatores, tais como: Bundle (Economy, Premium Economy, Premium Business) trechos, número de conexões disponíveis no trecho escolhido, voos, datas, antecedência do resgate, aeronaves, classes de serviço, tarifas, períodos de baixa e alta estação, canais de vendas que vierem a ser escolhidos pelo Cliente, dentre outros. O Cliente poderá informar-se previamente nos canais de comunicação disponibilizados pela LATAM.

4.7.3 A efetiva emissão de Passagem-Prêmio se dará com o débito dos Pontos LATAM Pass, bem como com o pagamento das taxas aeroportuárias, tributos e de demais serviços cobrados pela LATAM ou companhia aérea parceira. O Cliente é responsável por verificar se a emissão da Passagem-Prêmio foi devidamente concluída com o correto débito dos Pontos LATAM Pass, bem como o efetivo pagamento das taxas e/ou serviços aplicáveis.

4.7.4 No momento da emissão da Passagem-Prêmio, o Cliente deverá observar atentamente todos os critérios e dados para a correta emissão, tais como informações pessoais, nome, dentre outras. Todos os serviços adicionais, tais como franquia de bagagem, políticas de cancelamento, assento Latam+, entre outros serão devidamente comunicados no momento da emissão da Passagem-Prêmio no Site

4.7.5 Serão apresentados diferentes tipos de tarifa para o resgate de Passagem-Prêmio, Bundle Basic, Light, Pus e Top, conforme disponibilizado no Site e demais canais LATAM onde o cliente pode escolher de acordo com o que melhor se adapte às suas necessidades. O preço da Passagem-Prêmio será divulgado no Site e pode sofrer alteração sem aviso prévio. Os pontos resgatados não serão passíveis de devolução em dinheiro.

4.7.6 Todas as regras para emissão, alteração e cancelamento de Passagem-Prêmio em nome do Cliente são válidas e aplicáveis também para a hipótese de emissão de Passagens-Prêmio pelo Cliente a terceiros.

4.7.7 Para o resgate de pontuação em voos operados pela LATAM ou companhias aéreas parceiras, o Cliente poderá emitir somente o trecho de ida ou volta ou de ambos, de acordo com a disponibilidade de assentos e regras locais.

4.7.8 Devoluções e alterações de passagens:

  • O cliente pode solicitar a alteração de uma Passagem-Prêmio na medida do permitido e sujeito aos encargos aplicáveis, de acordo com as condições tarifárias da respectiva Passagem-Prêmio.
  • As alterações nas Passagens-Prêmio do LATAM Pass podem ser feitas através do site ou através do Contact Center mediante o pagamento da respectiva taxa (por meio de Crédito, Débito ou Wallet), dependendo das condições da tarifa escolhida, desde que a alteração seja feita antes da partida do voo. Após a saída do voo, não são permitidas alterações de data e / ou rota.
  • Todas as alterações de Passagens-Prêmio com diferença tarifária e / ou multa, deverão ser pagas em dinheiro (por meio de Crédito, Débito ou Wallet), com os meios de pagamento disponíveis nos canais de atendimento, seja via web ou Contact Center.
  • As alterações voluntárias deverão ser feitas na mesma cabine emitida originalmente, a menos que a cabine original não exista no novo voo, que estará sujeita às condições da passagem aérea. Neste caso, a Passagem-Prêmio poderá ser emitida na cabine inferior, sujeito às condições da tarifa.
  • No caso de ser solicitada a devolução da Passagens-Prêmio, o Cliente ficará sujeito às condições da tarifa escolhida e de acordo com as informações publicadas no nosso site. A devolução de um prêmio exige que a passagem emitida esteja válida (a validade passa a reger a partir da data de emissão da passagem). A devolução poderá ser solicitada por meio de canal digital ou em nosso Contact Center . Uma vez processado o reembolso, o associado receberá na sua LATAM Wallet o valor em dinheiro equivalente às milhas a devolver. Estes últimos estão sujeitos à taxa inicialmente escolhida pelo cliente. O associado poderá usar esse dinheiro exclusivamente para serviços oferecidos pela LATAM Airlines.

4.7.9 O Cliente deverá arcar com o pagamento da taxa de embarque, cuja cobrança é determinada pelas autoridades competentes, e com as demais cobranças oficiais e tributos de qualquer natureza que porventura venham a ser instituídos por autoridades nacionais e/ou internacionais, bem como com o pagamento de valores adicionais de emissão decorrentes de serviços prestados pela LATAM para emissão da Passagem Prêmio.

4.7.10 A Passagem-Prêmio deverá ser utilizada no prazo máximo e improrrogável de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da data da sua emissão. A sua não utilização no prazo estipulado implicará na perda da validade do mesmo e da respectiva pontuação.

4.8 Condições Específicas do Resgate. Antes de realizar qualquer resgate de pontos LATAM Pass, o Cliente deverá consultar as regras disponíveis no Site e seguir as orientações aplicáveis, cuja operação poderá implicar em eventuais custos, taxas e/ou ônus, de acordo com o tipo de resgate e/ou o canal utilizado para realizar o resgate. A quantidade de Pontos LATAM Pass e as condições para o resgate de prêmios serão definidos pela LATAM e/ou pelo Parceiro, podendo sofrer alterações, mediante comunicação nos canais disponibilizados pela LATAM e/ou Parceiros.

4.9 Prêmios para o Titular e Terceiros. A pontuação necessária para a obtenção das vantagens do Programa deverá ser obtida diretamente pelo próprio Cliente titular, sendo que o passageiro da Passagem-Prêmio poderá ser o Cliente titular ou terceiro por ele indicado.

4.10 Transferência de Pontos LATAM Pass entre Programas. Para transferência de Pontos LATAM Pass para promoções e/ou programas de incentivo dos Parceiros, aplicam-se as seguintes condições:
(a) As regras aplicáveis à transferência de Pontos LATAM Pass para promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros, tais como fatores de conversão, quantidade e equivalência de benefícios, serão definidas entre a LATAM e o Parceiro, e a sua divulgação será realizada pelos canais LATAM.
(b) Uma vez transferidos os Pontos LATAM Pass para promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros, não haverá a possibilidade de cancelamento da solicitação e/ou devolução dos Pontos LATAM Pass, passando a vigorar as regras vigentes para tais e/ou promoções e/ou programas de destino, as quais são de responsabilidade dos Parceiros e passarão a ser aplicáveis aos Pontos LATAM Pass transferidos, inclusive quanto à eventual possibilidade de Reembolso de Pontos LATAM Pass.

4.11 Doações de Resgate de Pontos LATAM Pass. As doações realizadas pelos Clientes para os Parceiros exclusivos do Site, por meio do Resgate de Pontos LATAM Pass, não poderão ser utilizadas para abatimento de quaisquer tributos, em especial, o Imposto de Renda.

4.12 Responsabilidade pelo Resgate. Todos os benefícios disponíveis para Resgate, incluindo os serviços, produtos, promoções e programas de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros, são criados, desenvolvidos e gerenciados, de forma independente, por tais Parceiros, sem qualquer intervenção ou participação da LATAM. Neste sentido, a LATAM não tem qualquer responsabilidade, seja direta, indireta, subsidiária ou solidária, pelos referidos serviços, produtos, promoções e programas de incentivo à fidelidade comercial. Mesmo assim, caso o Cliente se depare com qualquer tipo de defeito ou vício relativo aos serviços, produtos, promoções e programas de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros, o Cliente poderá registrar reclamação na Central de Atendimento LATAM Pass

4.13 Informações dos Benefícios Resgatados. As informações relativas ao produto e/ou serviço resgatado pelo programa, incluindo, mas não se limitando aos riscos, características, peculiaridades, prazos de entrega, recebimento, retirada, entre outros, deverão ser verificadas pelo Cliente diretamente no Site, quando o resgate ocorrer mediante este, com o Parceiro responsável ou com a LATAM através da Central de Atendimento LATAM Pass, disponível em https://helpdesk.latam.com/hc/pt-br.

4.14 Restrições a Resgate de Determinados Benefícios. O resgate de benefícios, incluindo, mas não se limitando a bebidas alcoólicas, ou serviços tais como aluguel de carros, entre outros, ficam exclusivamente restritos aos maiores de 18 (dezoito) anos e civilmente capazes, conforme legislação vigente. A LATAM não se responsabiliza por informações erradas e/ou incongruentes fornecidas pelo Cliente que, em razão delas, tenha acesso a produtos ou serviços impróprios para sua idade.

4.15 Reembolso de Pontos LATAM Pass no Segmento Não Aéreo. A LATAM realizará o Reembolso de Pontos LATAM Pass, mediante solicitação do Parceiro e/ou do Cliente, nos segmentos não aéreos, cancelando o Resgate realizado e ajustando os Pontos LATAM Pass ao extrato da conta do Cliente. Em caso de cancelamento, os Pontos LATAM Pass serão creditados na conta do Cliente com prazo de validade igual ou superior àquele vigente na data de utilização dos Pontos LATAM Pass. A LATAM se reserva o direito de analisar cada caso individualmente, de modo a coibir eventual abuso de direito no Resgate de Pontos LATAM Pass pelos Clientes.

4.15.1 O reembolso de Pontos LATAM Pass nos segmentos não aéreos deverá respeitar às regras específicas de cada Parceiro, não ensejando reembolso as hipóteses a seguir:
(a) Produto e/ou serviço de Parceiro que, por sua natureza ou características, não seja passível de arrependimento, , como, mas não se limitando, a produtos feitos com as especificações do Cliente ou claramente personalizados, softwares cuja instalação já tenha sido realizada, cremes, comes éticos, perfumes e afins que estejam sem lacre ou com indícios de uso por parte do Cliente, arquivos digitais enviados eletronicamente que podem ser baixados ou reproduzidos imediatamente para uso permanente, jornas, revistas, peças íntimas e produtos alimentícios; e (b) Insatisfação do Cliente ao transferir Pontos LATAM Pass para promoções e/ou programas de fidelização dos Parceiros, pois, uma vez transferidos os Pontos LATAM Pass, serão aplicáveis as regras das promoções e/ou programas de destino.

4.16 Não Reconhecimento de Resgate. Caso o Cliente verifique a utilização de Pontos LATAM Pass não reconhecidas por ele, o mesmo terá um prazo de 06 (seis) meses da data do Resgate para registrar sua reclamação na LATAM, que terá um prazo de até 30 (trinta) dias para posicionar o Cliente sobre o registro da reclamação. Caso seja constatado que os Pontos LATAM Pass reclamados foram utilizados indevidamente, sem dolo ou culpa do Cliente, os mesmos serão creditados com a mesma data de lançamento original, isto é, a data de origem do acúmulo de Pontos LATAM Pass.

4.17 Comunicações LATAM. O Cliente receberá comunicações da LATAM através de seus canais, informando aos Clientes seu saldo de pontos e informações relativas ao Programa, sendo que as comunicações realizadas por parte da LATAM ao Cliente serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por qualquer forma de contato fornecida pelo Cliente à LATAM. O Cliente também poderá consultar a LATAM, em seus canais de comunicação, para acompanhar seu saldo de pontos, além de obter outras informações relativas ao Programa.

4.17.1 O Cliente concorda e autoriza a LATAM a enviar notificações administrativas pelo aplicativo (“push”), por e-mail, SMS, por publicações no Site, por ligações telefônicas ou por qualquer outro meio de comunicação disponível. O Cliente reconhece e concorda que quaisquer notificações, mensagens, divulgações, contratos e demais comunicações recebidas eletronicamente pelo Cliente satisfazem todas as exigências legais, sendo considerado, para todos os efeitos, que tal comunicação foi feita por escrito.

5. Modalidades de cartões LATAM Pass

5.1 O Programa LATAM Pass disponibiliza 6 (seis) categorias: LATAM, GOLD, GOLD PLUS, PLATINUM, BLACK e BLACK SIGNATURE. A LATAM poderá, a qualquer momento, lançar novas modalidades e/ou categorias que substituam ou modifiquem as atuais, mediante prévio aviso aos Clientes no Site. O Programa poderá oferecer benefícios exclusivos para cada categoria Elite, inclusive acompanhante, conforme comunicação no Site.

5.2 As regras relativas às modalidades do Clube LATAM Pass que tenham relação nas regras de acúmulo de Pontos Qualificáveis constarão no Regulamento do Clube (https://latampass.latam.com/pt_br/clube). Caso o cliente deixe de cumprir com as regras do Clube, serão as regras de qualificação do Programa LATAM Pass que irão definir a categoria do cliente.

5.3. Poderá ocorrer rebaixamento de modalidade (“downgrade”), que sempre se produzirá de uma modalidade superior para a imediatamente inferior, de acordo com a avaliação anual realizada pela LATAM, a qual considerará a pontuação acumulada durante 1 (um) ano calendário.

6. Privacidade e proteção de dados

6.1 Ao utilizar a Plataforma, o Cliente insere diversos dados, os quais podem incluir dados pessoais. A LATAM está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, e por isso elaborou a Política de Privacidade e a Políticas de Cookies, disponibilizada para o Usuário nestes links: https://www.latamairlines.com/br/pt/legal/politica-de-privacidade.

6.2 A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos, de modo que ao aceitar estes Termos o Cliente declara possuir ciência e concordar com o disposto na Política de Privacidade da Plataforma.

7. Validade do programa e dos TERMOS E CONDIÇÕES

Validade do Programa. O Programa permanecerá válido indeterminadamente, podendo ser alterado pela LATAM, mediante comunicação prévia aos Clientes de 90 (noventa) dias. No caso de alteração, a pontuação lançada em favor do Cliente, as Passagens-Prêmio já emitidas, em nome do Cliente ou de pessoas por ele indicadas, durante a vigência dos Termos e Condições, permanecerão válidos pelo seu prazo de validade.

7.1 Rede de Parceiros. A LATAM se reserva o direito de, a qualquer tempo e independentemente de anuência prévia do Cliente, incluir, excluir ou modificar a participação de Parceiros de Acúmulo e/ou de Resgate no Programa.

7.2 Horário Oficial do País. Será considerado, inclusive para promoções e campanhas da LATAM e seus Parceiros no país, o horário oficial, exceto se de forma contrária constar expressamente no regulamento da promoção ou campanha.

7.3 Lei Aplicável. Os Termos e Condições serão regidos e interpretados, conforme legislação brasileira. Caso o cliente altere sua residência ou faça cadastro no Programa em outro País, ficará vinculado aos Termos e à legislação do local de adesão ao Programa.

7.4 Transporte Aéreo. O transporte aéreo decorrente da utilização de Passagem-Prêmio é regulado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº. 7.565/86), pela Convenção de Montreal (Decreto nº. 5.910/06), pelas Portarias e Resoluções da Agencia Nacional de Aviação Civil e demais legislações aplicáveis.

7.5 Validade dos Termos e Condições. Os Termos e Condições encontram-se devidamente registrados no 1º Oficio de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, substituindo os anteriores registrados.

7.6 Fale conosco: Caso tenha dúvidas sobre a aplicação deste Regulamento, entre em contato conosco nos Canais de atendimento disponíveis em nosso site.

7.7 Vigência dos Termos e Condições. O presente documento de Termos e Condições entrará em vigor no dia 15 de Fevereiro de 2022.