Termos e condições do programa LATAM Pass

Olá, bem-vindo ao programa de fidelidade LATAM PASS!

Este programa foi desenvolvido para ofertar diversos benefícios a você, cliente fiel da LATAM, bem como para incentivar que você fique por dentro de todas as nossas novidades e ofertas!

Estes Termos e Condições tem o objetivo de descrever as regras para a sua participação no Programa. Pedimos que você leia atentamente os requisitos de participação e manutenção no programa, para que sua experiência seja a melhor possível.

O Programa LATAM PASS (“Programa”), foi desenvolvido pelas empresas TAM LINHAS AÉREAS S.A. (“LATAM”), inscrita no CNPJ sob o nº 02.012.862/0001-60, e PRISMAH FIDELIDADE LTDA. (“PRISMAH”), inscrita no CNPJ sob o nº 16.549.589/0001-11.

A LATAM e a PRISMAH conjuntamente realizam a gestão do Programa de Fidelidade, sendo que a LATAM centralizará a administração das operações de (i) acúmulo de Pontos em todos os segmentos ofertados pelo Programa e (ii) resgate de passagens aéreas na LATAM e empresas parceiras. Por sua vez, a PRISMAH será responsável pela (i) administração dos direitos de resgate e (ii) realização da troca de Pontos pelos demais produtos e serviços disponíveis pelo Programa aos seus Clientes.

Para apresentar de forma simples e transparente nossos serviços, bem como seus direitos e deveres, dividimos estes Termos nos seguintes temas:

1. DEFINIÇÕES

2. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

3. ACÚMULO DE PONTOS LATAM PASS E PONTOS QUALIFICÁVEIS

4. RESGATE DE PONTOS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS

5. MODALIDADES DE CARTÕES LATAM PASS

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7. VALIDADE DO PROGRAMA E DOS TERMOS E CONDIÇÕES

1. Definições

Nestes Termos serão utilizadas as seguintes definições:

1.1 Bundle (Economy, Premium Economy, Premium Business): Pacotes de passagens para as classes Econômica, Econômica Premium, e Econômica Executiva.

1.2 Bundle Basic, Light, Plus e Top: Pacotes de passagem para as classes básica, Light, Plus e Top.

1.3 Categorias Elite: São as categorias de cartões disponibilizadas no Programa LATAM PASS aos Clientes, obtidas mediante o Acúmulo de Pontos Qualificáveis e Trechos Qualificáveis. Ao todo são 6 (seis) categorias: LATAM, GOLD, GOLD PLUS, PLATINUM, BLACK e BLACK SIGNATURE.

1.4 Cliente (você): é a pessoa física interessada e elegível, maior de 02 (dois) anos, que realizar o cadastro no Site para aderir ao programa LATAM PASS. No caso de relativamente incapazes e incapazes, o Cliente será representado por responsáveis legais para todos os fins do Programa.

1.5 LATAM: TAM LINHAS AÉREAS S.A. (“LATAM”), inscrita no CNPJ sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço na Rua Ática, 673, 6º andar, Sala 62, Jardim Brasil (Zona Sul), CEP: 04634-042, São Paulo- SP.

1.6 LATAM PASS: Programa de fidelidade a LATAM em conjunto com a PRISMAH, para oferta de benefícios aos participantes, que acumularão pontos pela aquisição de produtos e serviços da LATAM e de seus Parceiros Participantes.

1.7 LATAM Wallet: Carteira Digital do Programa, na qual constará o extrato de pontos LATAMPASS, bem como, o histórico das operações realizadas, cuja criação é essencial para a elegibilidade no Programa.

1.8 Parceiros do Programa: quaisquer empresas parceiras da LATAM e da PRISMAH, de diferentes segmentos, tais como transporte aéreo, instituições financeiras, postos de combustíveis, varejo, hotelaria, serviços de turismo e entretenimento, dentre outros, que integrarão o Programa, tanto para a aquisição de pontos, como para o resgate de benefícios aos Clientes.

1.9 PRISMAH: PRISMAH FIDELIDADE LTDA. (“PRISMAH”), inscrita no CNPJ sob o nº 16.549.589/0001-11, Rua Ática, 673, 8º andar, Sala 83, Jardim Brasil (Zona Sul), CEP: 04634-042, São Paulo- SP.

1.10 Passagem-Prêmio: Passagem aérea para Voos LATAM e companhias aéreas parceiras, emitidas como resgate de Pontos LATAM Pass o Pontos+Dinheiro, com ou sem pagamento complementar em dinheiro.

1.11 Pontos LATAM PASS: Pontos acumulados pela aquisição de produtos e serviços oferecidos pela LATAM e os Parceiros do Programa, que poderão ser resgatados em benefícios ao Cliente.

1.12 Pontos Qualificáveis e Trechos Qualificáveis: Pontos acumulados pela aquisição de produtos e serviços oferecidos pela LATAM e os Parceiros do Programa que qualificam o Cliente para as Categorias Elite do Programa.

1.13 Política de Privacidade: é o documento da LATAM que explica como se dará o tratamento dos dados pessoais coletados, com a qual o Cliente já concordou expressamente, disponível no link

1.14 Senha de Acesso o Resgate: senha criada no momento de cadastro, conforme regras de segurança da LATAM, a ser usada para acesso ao Site e ao Programa;

1.15 Site: https://latampass.latam.com/pt_br/

1.16 Voos LATAM: voos comerciais, nacionais ou internacionais, operados pela LATAM ou empresas aéreas parceiras.

2. Critérios de participação

2.1 Inscrição ao Programa. Para aderir ao Programa, o Cliente deverá realizar sua inscrição por meio do site https://latampass.latam.com/pt_br/ (“Site”) ou por outros meios divulgados pela LATAM, sendo permitida uma única inscrição por Cliente.

2.2 Adesão do Cliente. Toda e qualquer pessoa física, maior de 02 (dois) anos de idade, que tenha realizado o seu cadastro (“Cliente”) poderá aderir ao Programa, mediante aceitação plena e irrestrita dos Termos e Condições do Programa. Caso o Cliente seja relativamente incapaz (maior de 16 anos e menor de 18 anos) ou absolutamente incapaz (menor de 16 anos), a sua adesão ocorrerá por intermédio de seus pais ou responsável, respondendo estes pelos seus atos perante o Programa, inclusive em caso de conduta ilícita, de acordo com a legislação vigente. Ao aceitar os presentes Termos e conectar-se, o Cliente declara ser civilmente capaz e penalmente imputável, ou estar devidamente representado ou assistido.

2.3 Número do Cliente. O número LATAM PASS do Cliente no Programa será o seu CPF. Para Clientes que não possuam CPF, será criado um número de 12 (doze) dígitos, informado no momento do cadastro.

2.4 Informações do Cliente. O Cliente é responsável pelo conhecimento e aceitação dos Termos e Condições e pelas informações prestadas à LATAM, devendo manter atualizadas e completas todas as informações cadastrais, sob pena de não usufruir dos benefícios do Programa. A LATAM não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas apresentadas pelo Cliente. O Cliente responde pela veracidade, precisão, completude e atualidade das informações inseridas no Site e/ou prestadas à LATAM, incluindo, mas não se limitando, pelas informações inseridas para fins de cadastro, compra, pagamento ou entrega, respondendo integralmente por qualquer prejuízo e/ou violação de direitos de terceiros.

2.5 País de Residência do Cliente. Nos países em que haja atuação do Programa, os Temos e Condições poderão apresentar distinções, de acordo com exigências da legislação local. O Cliente deverá aderir ao Programa de seu país de residência no momento do cadastro ou em caso de alteração de endereço, sendo sua responsabilidade manter atualizado o seu país de residência no cadastro do Programa.

2.6 Alteração de País de Residência. As alterações relativas ao país de residência poderão ocorrer desde que observado o intervalo de 06 (seis) meses entre tais solicitações, mediante apresentação dos documentos comprobatórios solicitados pela LATAM. A alteração de localidade implicará na transferência do cadastro do Cliente para o novo país de residência, sendo que, para que seja concluída a alteração, o Cliente deverá aceitar previamente, de forma plena e irrestrita, (i) os Termos e Condições específicos do Programa do novo país de residência e a (ii) a taxa de conversão de seu saldo de pontos para milhas. A depender do país de residência será adotada a nomenclatura de “pontos” ou “milhas” e outras regras do Programa local.

2.7 Criação e Alteração de Senha de Acesso. No momento do cadastro, será solicitada a criação de uma senha, conforme regras de segurança da LATAM. A emissão de nova senha poderá ser realizada a qualquer tempo pelo próprio Cliente. Para maior segurança do Cliente, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança, e a senha de acesso deve ser alterada periodicamente. Não recomendamos utilizar computadores não confiáveis ou redes públicas não protegidas para acessar o Site.

2.8 Informações de Uso Pessoal do Cliente. As informações de login, senha e número LATAM Pass são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento do Cliente, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. O Cliente será responsável por todas as atividades que ocorram com a utilização das suas informações de uso pessoal, inclusive por terceiros, eximindo a LATAM por qualquer uso indevido. O Cliente concorda em notificar imediatamente a LATAM de qualquer uso não autorizado de seu login e/ou senha de acesso.

2.8.1 Poderá ser exigido do Cliente etapa adicional de validação dos dados cadastrais, a qualquer tempo, para conexão e uso do Site e do Programa.
CASO A LATAM IDENTIFIQUE QUALQUER IRREGULARIDADE NO CADASTRO OU NA CONTA, OU CASO O CLIENTE NÃO CONFIRME AS INFORMAÇÕES DECLARADAS QUANDO SOLICITADO, O CADASTRO DO CLIENTE NO PROGRAMA PODERÁ SER CANCELADO, SUSPENSO OU EXCLUÍDO, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DA LATAM, SEM PREJUÍZO DA APURAÇÃO E COBRANÇA POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS E/OU OUTRAS MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS.

2.9 Aceitação dos Termos e Condições. Antes de aderir, o interessado deverá ler integralmente os Termos e Condições e, após, confirmar sua adesão livre, expressa e espontânea às disposições do Programa. No caso de qualquer discordância, total ou parcial, com os Termos e Condições, o Cliente deverá abster-se de efetuar o seu cadastro na LATAM ou deixar de participar do Programa.

2.10 Registros de Aceitação. Para fins de demonstração da validade da aceitação dos Termos e Condições pelo Cliente, a LATAM poderá armazenar registros de sua aceitação no ato de seu cadastro e durante o período de vínculo com o Programa e de outras transações realizadas.

2.11 Carteira LATAM. Para participação no programa LATAM PASS, é necessário que o Cliente possua uma LATAM WALLET. Ao preencher o formulário de inscrição ou revalidar seus dados, o Cliente está ciente de que a LATAM Wallet será criada automaticamente, permitindo a realização de pagamentos e outras transações financeiras envolvendo serviços da LATAM.

2.12 Ao se cadastrar no Programa LATAM PASS, o Cliente declara ciência e concordância com relação às regras de uso da LATAM WALLET, disponíveis no endereço https://www.latamairlines.com/br/pt/legal/termos-e-condicoes/cliente-latam/termos-e-condicoes-latam-airlines, constituindo parte integrante destes termos, no que aplicável. Caso o Cliente não concorde com as condições aplicáveis à LATAM WALLET, não deverá prosseguir com o cadastro.

2.13 Minha Conta. O ambiente da “Minha Conta” reúne todas as informações sobre o Cliente, incluindo dados cadastrais, saldo e extrato de pontos, prazo de validade dos mesmos, produtos e promoções disponíveis, sendo de responsabilidade do Cliente consultá-las no Site.

2.14 Benefícios do Programa. Os Clientes também poderão acumular e/ou resgatar pontos LATAM Pass em Parceiros do Programa, nos segmentos de transporte aéreo, instituições financeiras, postos de combustíveis, varejo, hotelaria, serviços de turismo e entretenimento, dentre outros, conforme divulgado no Site.

2.15 Vedação à Cessão de Pontos. Os Pontos acumulados pelos Clientes são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, exceto em caso de contratação de produtos específicos para transferência de Pontos LATAM Pass. No caso de falecimento do Cliente, serão encerrados a sua conta, o saldo de pontos existente e eventuais Passagens Prêmio emitidas em caso de alteração.

2.15.1 No caso de falecimento do Cliente, serão encerrados a sua conta, o saldo de pontos existente e eventuais Passagens-Prêmio emitidas em caso de alteração.

2.16 Cancelamento e Alterações ao Regulamento. A LATAM poderá cancelar ou alterar o Programa e seus Termos e Condições, mediante comunicação prévia de 90 (noventa) dias, incluindo, mas não se limitando, cancelar ou alterar os acordos de parceria ou definir novas formas de resgate de Passagens Prêmios.

2.17 Cancelamento de Cadastro. O Cliente poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do seu cadastro, nos canais autorizados da LATAM. Ao solicitar o cancelamento do cadastro, o Cliente aceita que o seu saldo de Pontos será cancelado, não cabendo nenhum tipo de reembolso, indenização ou qualquer reivindicação sobre o mesmo.

2.18 Suspensão e Exclusão de Cadastro. Serão suspensos e/ou excluídos do Programa todos os Clientes que venham a infringir os Termos e Condições e/ou a legislação vigente, bem como utilizem de má-fé, fraude ou ardil no acúmulo de pontos e/ou no resgate de benefícios, sem prejuízo de arcar com as respectivas responsabilidades civis e criminais relacionadas.

2.19 Hipóteses de Infração. Por não ser possível elencar todas as hipóteses de infração aos Termos e Condições e de atos de má-fé, fraude ou ardil ao Programa, abaixo são indicadas algumas hipóteses meramente exemplificativas de condutas expressamente vedadas:
(a) as práticas ilegais ou contrárias aos Termos e Condições;
(b) a conduta e/ou o uso irregular, inadequado ou suspeito que contribua para ocorrência de fraudes e/ou utilização indevida no acúmulo de pontos ou resgate de benefícios;
(c) o resgate de benefícios do Programa em favor de mais de 25 (mais de vinte e cinco) terceiros distintos, a qualquer título, a cada período de 12 (doze) meses; (d) a negociação com terceiros sob qualquer forma da compra e venda de Passagens-Prêmio;
(e) o fornecimento de informações falsas ou inexatas para a realização de transações do Programa;
(f) qualquer ato que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
(g) qualquer ato que provoque, por suas características (forma, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Site ou do Programa;
(h) o fornecimento do número LATAM Pass e senha do Programa a terceiros; e
(i) outras hipóteses não elencadas no presente item, mas identificadas pela LATAM como irregulares e contrárias ao funcionamento do Programa.

2.19.1 Na ocorrência das hipóteses elencadas acima, dentre outras classificadas como irregulares, a LATAM poderá suspender o Cliente por um período de 06 (seis) meses ou, a depender da gravidade da situação, excluí-lo do Programa. Em caso de reincidência de qualquer das hipóteses acima, o Cliente poderá ser excluído definitivamente da Programa. A penalidade será aplicada tanto ao Cliente que praticou quaisquer dos atos acima, quanto ao Cliente que o auxiliou ou contribuiu para a prática, ou que dela tenha se beneficiado, em violação ao disposto nos Termos e Condições.

2.19.2 Durante o período de suspensão do Cliente no Programa, o prazo de validade dos Pontos acumulados fluirá regularmente, com vencimento dos Pontos na data aprazada, conforme contagem da data original do Acúmulo.

2.19.3 A exclusão é penalidade definitiva, que implica na perda de todos os direitos relacionados ao Programa de modo irreversível, incluindo os benefícios de categoria do Programa, tais como embarque preferencial, bagagem adicional, upgrade de cabine, acesso à sala VIP e à reserva de assento sem custo, dentre outras vantagens e no cancelamento do saldo de pontos, independentemente da adoção de medidas judiciais cabíveis.

2.20 Cancelamento de Pontuação por Irregularidade. A LATAM se reserva, a seu critério, o direito de cancelar a pontuação obtida de passagens aéreas e compras consideradas irregulares, bem como suspender o resgate da pontuação de Clientes inadimplentes ou com algum outro tipo de irregularidade junto ao Programa e aos Parceiros.

2.21 Responsabilidade do Cliente. Em caso de dano ou prejuízo à LATAM ou a terceiros, o Cliente ficará obrigado a indenizar pelos prejuízos suportados, além das penalidades previstas nos Termos e Condições e na legislação vigente.

2.22 Propriedade Intelectual da LATAM. Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o software do Site, desenhos gráficos, códigos fonte, layouts e aplicativos, são de propriedade exclusiva da LATAN ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos a sanções civis e criminais, nos termos das Leis nº 9.279 de 1996, nº 9.609 de 1998 e nº 9.610 de 1998. As marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da LATAM ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Cliente faça qualquer tipo de uso ou disposição de tais marcas, nomes comerciais, sinais distintivos e/ou logotipos. O Cliente se compromete a não fazer ou permitir que se faça engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor da Propriedade Intelectual da LATAM a qual teve acesso em decorrência da participação no Programa.

2.23 Impenhorabilidade, Inalienabilidade e Impossibilidade de Conversão em Dinheiro. Em nenhuma hipótese, os Pontos acumulados serão convertidos total ou parcialmente em dinheiro, seja como crédito em conta ou saque em pecúnia, sendo os mesmos impenhoráveis e inalienáveis.

3. Acúmulo de pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis

3.1 Acúmulo de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis. A pontuação obtida pelos Clientes será computada na Minha Conta, conforme regras do Programa e Parceiros cadastrados, disponíveis no Site.

3.2 Pontos LATAM Pass. Os pontos LATAM Pass poderão ser acumulados pelo Cliente, devidamente cadastrado e que tiver aderido ao Programa, da seguinte forma: (i) em voos LATAM e empresas parceiras; (ii) pela contratação do Clube LATAM Pass; (iii) pela aquisição de produtos e/ou serviços dos Parceiros do Programa; (iv) pela contratação de produtos de facilidades, como Compra, Renovação e Transferência de Pontos LATAM Pass e outros disponíveis no Site; e (v) pela aquisição de produtos e serviços da LATAM Travel; todos de acordo com as regras em vigor no momento da compra.

3.3 Pontos Qualificáveis e Trechos Qualificáveis para Definição de Categoria. O Cliente acumulará Pontos Qualificáveis e Trechos Qualificáveis para qualificação das diversas categorias do Programa, de acordo com a tarifa paga e a rota voada, dentro do prazo de 1 (um) ano calendário, ou seja, de 1º de janeiro e 31 de dezembro, conforme regras aplicáveis no ato da aquisição da passagem aérea. As metas para qualificação às categorias Elite do programa LATAM Pass serão informadas no endereço https://latampass.latam.com/pt_br/categorias-elite

3.4 Titular do Acúmulo de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis. Os Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis são pessoais e intransferíveis, sendo atribuídos exclusivamente (i) aos Clientes que realizarem a viagem e informarem seu número LATAM Pass; (ii) aos Clientes que atenderem às regras dos Parceiros, conforme divulgado no Site. No caso do transporte aéreo, o Programa não beneficiará a fonte pagadora da passagem aérea, mas o passageiro titular.

3.5 Pontos acumulados em Companhias Aéreas Parceiras. Ao voar nas companhias aéreas parceiras, os Clientes poderão também acumular Pontos Qualificáveis e Pontos LATAM Pass, desde que o Cliente informe à companhia aérea parceira o seu número LATAM Pass, conforme as regras de cada empresa. O Cliente poderá acumular Pontos LATAM Pass para as utilizar em resgate de prêmios e Pontos Qualificáveis para atingir as categorias Elite do Programa. Da mesma forma, esta regra também se aplica aos Clientes que ao voarem pela LATAM, escolherem pontuar nas companhias áreas parceiras. As regras de pontuação e qualificação das companhias aéreas parceiras poderão ter modelo próprio de qualificação.

3.6 Não Elegibilidade de Pontuação. Não serão elegíveis ao Acúmulo de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis os trechos de voos realizados com Passagens Prêmio ou Pontos + Dinheiro, com tarifa promocional ou reduzida, em rotas não regulares ou gratuitos, por companhias aéreas sem acordo de parceria, o pagamento de quaisquer impostos e taxas aeroportuárias, ou de qualquer outra natureza, multas e penalidades, assim como os serviços adicionais, como bagagens, assentos LATAM+, dentre outros.

3.7 Regras para Acúmulo de Pontos LATAM Pass. A quantidade de Pontos LATAM Pass acumulada será atribuída com base no valor da tarifa paga e do trecho voado pelo Cliente. O fator de acúmulo de pontos LATAM Pass será determinado pelo país de residência e pela categoria do Cliente. Para compras realizadas em outras moedas, os valores serão convertidos em dólares americanos, com o cálculo da pontuação realizado de acordo com o valor da tarifa paga. A conversão em dólares americanos será de acordo com o câmbio oficial IATA no dia da compra. As informações encontrar-se-ão atualizadas no Site.

3.8 Regras para Acúmulo de Pontos Qualificáveis em Voos Domésticos. Para voos domésticos, a quantidade de Pontos Qualificáveis a acumular será atribuída com base no valor da tarifa paga e do trecho voado pelo Cliente, sendo o fator de acúmulo de Pontos Qualificáveis (i) no Brasil, de 2,5 Pontos Qualificáveis por real pago; (ii) na Colômbia, de 12 Pontos Qualificáveis por dólar americano pago; e (iii) nos demais países de 9 Pontos Qualificáveis por dólar americano pago.

3.9 Regras para Acúmulo de Pontos Qualificáveis em Voos Internacionais. Para voos internacionais, a quantidade de Pontos Qualificáveis a acumular será atribuída com base no valor da tarifa paga e do trecho voado pelo Cliente, sendo o fator de acúmulo de Pontos Qualificáveis de 6 Pontos Qualificáveis por dólar americano pago.

3.10 Prazo para Crédito de Pontos LATAM Pass e Qualificáveis em voos LATAM. O lançamento de pontuação de Voos LATAM ocorrerá no ambiente Minha Conta do Cliente no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a partir da data do voo, desde que o Cliente tenha informado seu número LATAM Pass no ato da reserva, compra ou check-in. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado, para que a LATAM possa realizar as devidas validações.

3.11 Prazo para Crédito de Pontos LATAM Pass em segmentos não aéreos. Os Pontos LATAM Pass acumulados pelo Cliente serão creditados em sua conta em até 60 (sessenta) dias corridos, conforme informação transmitida pelo Parceiro. Na hipótese de ausência ou discordância no montante de crédito de Pontos LATAM Pass, o Cliente deverá entrar em contato com o Parceiro. A LATAM não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas por seus Parceiros.

3.12 Solicitação de Pontos. Para solicitar Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis de voos realizados, o Cliente deverá manter uma cópia da passagem aérea e respectivo cartão de embarque. Estes documentos deverão ser apresentados obrigatoriamente, em caso de reclamação. Caso a pontuação não tenha sido creditada no Programa ou houver divergências, o Cliente poderá enviar à LATAM nova solicitação, no prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da data do voo. Alguns parceiros poderão definir prazos inferiores, conforme informações do Site. Esgotados os prazos, sem que tenha sido feita a solicitação, o Cliente perderá o direito aos Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis.

3.13 Disponibilização de Pontos. A pontuação de voos e de demais aquisições de Parceiros ficará disponível para utilização em uma única conta do Cliente.

3.14 Cobrança de taxa de transferência por Parceiros para o Programa. Os Parceiros poderão cobrar taxas para transferência de pontuação ao Programa, sendo que o Cliente reconhece e isenta a LATAM de qualquer responsabilidade, seja direta ou indireta, subsidiária ou solidária pela cobrança referidas taxas

3.15 Cancelamento de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis. A LATAM poderá cancelar o Acúmulo de Pontos LATAM Pass e Pontos Qualificáveis, em caso de solicitação do Parceiro ou se verificado que o voo não era elegível, não foi voado ou houve crédito irregular.

4. Resgate de pontos, devoluções e cancelamentos

4.1 Resgate de Pontos LATAM Pass. Os Pontos LATAM Pass obtidos pelo Cliente poderão ser resgatados por: (i) emissão de Passagem Prêmio para voos LATAM e companhias aéreas parceiras, com ou sem pagamento complementar em dinheiro (Crédito, débito y Wallet); (ii) pagamento de taxas administrativas relacionadas ao resgate de Passagem Prêmio, sempre que disponibilizadas pela LATAM; e (iii) produtos e/ou serviços oferecidos pelos Parceiros do Programa.

4.2 Pontuação para Resgate. A quantidade de Pontos LATAM Pass necessária ao resgate de benefícios poderá variar de acordo com a disponibilidade dos produtos e/ou serviços, campanhas promocionais e outras variáveis da LATAM, companhias aéreas parceiras e demais Parceiros. Os Pontos Qualificáveis obtidos pelo Cliente serão creditados na conta do Cliente para qualificação, mas não serão válidos para resgate de prêmios ou composição de saldo de pontos LATAM Pass.

4.3 Senha para Resgate. O resgate será realizado mediante a utilização de uma senha pessoal e intransferível cadastrada pelo Cliente, que poderá ser alterada a qualquer momento pelo Cliente. O resgate será realizado mediante a utilização da pontuação necessária para a emissão de prêmios, conforme regras do Programa.

4.4 Responsabilidade pela Guarda da Senha. A LATAM não será responsável pelo uso inadequado do número LATAM Pass e/ou senha, incluindo, mas não se limitando a, hipóteses de perda, furto, roubo ou extravio por qualquer meio ou forma. O uso indevido dos dados de acesso será de exclusiva responsabilidade do Cliente, incluindo a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a LATAM de qualquer responsabilidade por tais atos.

4.5 Código de Autorização. No momento do resgate também poderá ser solicitada a inserção de um código de autorização, a ser enviado para o telefone do Cliente mantido em seu cadastro. O Cliente compromete-se a manter seus telefones de contato, endereço, incluindo país de residência e e-mail devidamente atualizados, bem como manter o código de autorização recebido sob estrito sigilo, não o divulgando, fornecendo ou compartilhando por qualquer meio ou forma. A LATAM não solicita o envio pelo Cliente do código de autorização por aplicativo de mensagem, telefone, e-mail, SMS, ou qualquer outro meio que não o Site do Programa no momento de resgate de Pontos.

4.6 Validade dos Pontos LATAM Pass. Os Pontos LATAM Pass serão válidos para Resgate pelo período de 02 (dois) anos, do lançamento dos Pontos na Conta do Cliente, e o seu débito se realizará, sempre, da data de lançamento mais antiga para a mais recente. A data de lançamento corresponderá à data em que o Cliente obteve o direito ao Acúmulo de Pontos LATAM Pass, cujo crédito se realizará, conforme prazo de processamento do Parceiro.

4.6.1 Para determinados produtos e/ou campanhas promocionais, a LATAM poderá, a seu exclusivo critério, alterar o prazo de validade dos Pontos LATAM Pass previsto acima, sendo que tais exceções serão sempre comunicadas previamente ao Cliente, nos respectivos Termos e Condições dos referidos produtos e/ou campanhas promocionais.